O ESCRITÓRIO

A LEAL & VARASQUIM – Advogados possui atuação especializada nas áreas do direito público e privado, com ênfase em direito civil, empresarial, administrativo e tributário. Nestas áreas, o Escritório desenvolve uma atuação de consultoria preventiva visando a redução de conflitos e de riscos. Também atua buscando a defesa dos interesses de seus clientes nas esferas judicial, administrativa e arbitral.

CURITIBA - PR

ITAJAÍ - SC

EQUIPE

Murilo Varasquim

Sócio

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Trabalhou no Escritório Professor René Dotti de 2001 a 2013, sendo sócio de 2005 a 2013.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n.º 41.918/PR e 38.418/SC

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Victor Leal

Sócio

Graduado pela Unicuritiba.
Pós-Graduando em LLM Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Trabalhou no Escritório Professor René Dotti de 2010 a 2013.
Certificado da Universidade de Cambridge FCE – de fluência em inglês.
Certificado da Universidade de Siena de fluência em italiano.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n. 69.684/PR.

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Cecília Pimentel Monteiro

Associada

Graduada pela Universidade Positivo
Pós-Graduanda em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários)
Fluência em Inglês – Certificado TOEFL
Fluência em Francês – Aliança Francesa Curitiba-PR
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 91.942/PR

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Franco R. de Abreu e Silva

Associado

Graduado pela Unicuritiba
Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Curso Prof. Luiz Carlos
Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi aluno de Jorge Miranda
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 60.371 /PR

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Leonardo Matos de Liz Ribeiro

Associado

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 45.252/SC

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Andressa Dariva Küster Barbosa

Associada

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – Unicuritiba.
Pós-Graduação em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE/PR.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 66.330/PR  

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Paloma Caroline de Sá Bassani

Associada

Bacharel em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP
Pós Graduanda em Direito Tributário e Aduaneiro pela PUC – MG
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 56.752/SC

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Daiane Meire da Silva

Associada

Graduada pela Universidade do Vale do Itajaí- Univali
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 49.127/SC

[email protected]

Ana Cláudia Alberini Inglês

Associada

Graduada em Direito pela PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pós Graduação em Direito Tributário –  PUC – PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pós Graduação em Direito Aduaneiro – Unicuritiba – Universidade de Curitiba
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 72.674/PR


Odair Guilherme de Carvalho

Estagiário

Graduando em Direito pelo UniBrasil Centro Universitário

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Gabriele Cristina de Souza

Estagiária

Graduanda em Direito pelo Unicuritiba

Membra do grupo Júri Simulado – Unicuritiba

[email protected]

Letícia Krukoski

Estagiária

Graduanda em Direito pela Universidade Positivo
Cursando inglês- Udemy

[email protected]

Rosana Pinheiro Barão Ramos

Atuação na Área Administrativa e Financeira

Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Paraná
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Formação de técnica em Contabilidade

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Elaine Novossad

Secretária

Graduada em Secretariado Executivo pela Universidade Federal do Paraná

[email protected]

Dariane Ribas Rosar

Secretária

[email protected]

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A Nichel, Leal & Varasquim tem atuação em diversas áreas do direito proporcionando soluções responsáveis e adequadas aos seus clientes.

Direito Civil

Direito Civil

Direito Tributário

Direito Tributário

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Direito Empresarial

Direito Empresarial

CLIENTES

Abrascort Comercial Importadora de Correntes LTDA

Abrascort Comercial Importadora de Correntes LTDA

Auto Posto Vila Verde Ltda

Auto Posto Vila Verde Ltda

A & R Trading Representações

A & R Trading Representações

Adbem Administração e Participações LTDA

Adbem Administração e Participações LTDA

Albatroz System Construções e Projetos LTDA-ME

Albatroz System Construções e Projetos LTDA-ME

All Brands

All Brands

Andermatt

Andermatt

Argilaje Indútria e Comércio de Lajes

Argilaje Indútria e Comércio de Lajes

Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná - ATECJUD

Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná - ATECJUD

Auto Posto Cupimzão

Auto Posto Cupimzão

Beauty Color

Beauty Color

Bibal

Bibal

Bertolo Transportes

Bertolo Transportes

Brasa Serrana Carvão Vegetal

Brasa Serrana Carvão Vegetal

Brascorte Comercial de Correias LTDA

Brascorte Comercial de Correias LTDA

Brashop

Brashop

Caltini Indústria e Comércio de Móveis Ltda

Caltini Indústria e Comércio de Móveis Ltda

Campestre Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda

Campestre Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda

Challenger Fundo de investimento Imobiliário

Challenger Fundo de investimento Imobiliário

Comanbor Correias Mangueiras e Borrachas LTDA

Comanbor Correias Mangueiras e Borrachas LTDA

Construfam

Construfam

Conquest Administradora e Participações

Conquest Administradora e Participações

CRN Tecnologia Eireli

CRN Tecnologia Eireli

Cunha2 Arquitetura Construção e Incorporação Ltda.

Cunha2 Arquitetura Construção e Incorporação Ltda.

Danúbio Florestal

Danúbio Florestal

Delakasa

Delakasa

DMS BOX

DMS BOX

Design Empreendimentos

Design Empreendimentos

Elétrica Ipiranga

Elétrica Ipiranga

El Tostador Casa de carnes

El Tostador Casa de carnes

Empac Serviços de Climatização e Manutenção Predial LTDA

Empac Serviços de Climatização e Manutenção Predial LTDA

Floko Reflorestadora

Floko Reflorestadora

G&E Innove Trading

G&E Innove Trading

Germano Pedroso de Moraes-ME

Germano Pedroso de Moraes-ME

Gladiador Comércia importação e exportação

Gladiador Comércia importação e exportação

Havan

Havan

Hidrparts Produtos Industriais LTDA

Hidrparts Produtos Industriais LTDA

HI-TOP

HI-TOP

Junqueira Leal Arquitetura e Engenharia

Junqueira Leal Arquitetura e Engenharia

J.V.Consultoria e Participações

J.V.Consultoria e Participações

LLAMPE FRIO Representações Comerciais

LLAMPE FRIO Representações Comerciais

Leads2b

Leads2b

LUMIBANK Indústria de montagem de luminárias

LUMIBANK Indústria de montagem de luminárias

Lógika

Lógika

LC Nichele Comécio de Derivados de Petróleo Ltda

LC Nichele Comécio de Derivados de Petróleo Ltda

LT Nichele Comércio de Combustíveis

LT Nichele Comércio de Combustíveis

Mecanizza Oleohidraulica Comercio de Peças e Serviços LTDA

Mecanizza Oleohidraulica Comercio de Peças e Serviços LTDA

Mercochina

Mercochina

Moca Life Arquitetura

Moca Life Arquitetura

Noma do Brasil

Noma do Brasil

Paysage Empreendimentos

Paysage Empreendimentos

Projeto Educar comércio e importação de livros

Projeto Educar comércio e importação de livros

Recicle Catarinense de Resíduos LTDA

Recicle Catarinense de Resíduos LTDA

Restaurante Mantrafoods Ltda

Restaurante Mantrafoods Ltda

RLSC Construções e Participações

RLSC Construções e Participações

Rcc Comercial Importadora LTDA

Rcc Comercial Importadora LTDA

SAES Empreiteira

SAES Empreiteira

Simões Invest LTDA

Simões Invest LTDA

Sinergia

Sinergia

Sete Brasil

Sete Brasil

Solyos

Solyos

SONDATED Topografia e Sondagem

SONDATED Topografia e Sondagem

Supermercado Koch

Supermercado Koch

Tatra Networks Participações LTDA

Tatra Networks Participações LTDA

Trial Incorporadora de Imóveis Ltda

Trial Incorporadora de Imóveis Ltda

Transportadora Nichele

Transportadora Nichele

TPZN Farmácia de Manipulação

TPZN Farmácia de Manipulação

Vitao

Vitao

VR Soluções

VR Soluções

We Art

We Art

WishBox 3D

WishBox 3D

PUBLICAÇÕES DO ESCRITÓRIO

Direito Traduzido – PERÍCIA JUDICIAL: PARA QUE SERVE E EM QUAIS CASOS ELA SE FAZ NECESSÁRIA?

20 de janeiro de 2020

No dia 17 de janeiro, a 4ª turma do STJ acatou o recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública aos valores da tabela do Conselho Nacional de Justiça...

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ATÉ QUANDO A FAZENDA PÚBLICA PODE SOLICITAR QUE O SÓCIO RESPONDA POR UM DÉBITO DA PESSOA JURÍDICA EM EXECUÇÃO FISCAL?

17 de janeiro de 2020

(Murilo Varasquim) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça delimitou quando prescreve o direcionamento da Execução Fiscal inicialmente dirigida à pessoa jurídica para o seu sócio. Esclarece-se é possível ao fisco exigir o valor do débito tributário do...

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STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DA FOLHA DE S.PAULO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR CALÚNIA A DESEMBARGADOR EM MATÉRIA JORNALÍSTICA

17 de janeiro de 2020

(Victor Leal) Ao julgar, em 03/12/2019, o Recurso Especial nº. 1.604.010-RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do jornal Folha de S.Paulo por ter publicado matéria jornalística, com grande destaque, mas sem qualquer elemento...

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TJ/SC MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS POR ERRO MÉDICO E NEGLIGÊNCIA

17 de janeiro de 2020

(Franco Rangel de Abreu e Silva) A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma empresa prestadora de serviços médicos de emergência apenas para...

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A CRIMINALIZAÇÃO DE NÃO RECOLHIMENTO INTENCIONAL DO ICMS

17 de janeiro de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro) Em importante julgamento realizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, no mês de dezembro de 2019, os ministros do STF, por maioria, firmaram o entendimento de considerar crime a conduta de não pagamento do ICMS próprio...

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OS LUCROS CESSANTES POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

17 de janeiro de 2020

(Jadiel Vinicius Marques da Silva) A compra de um imóvel na planta representa a concretização de um sonho e gera natural expectativa ao adquirente quanto à plena fruição do bem dentro do razoável prazo estipulado entre as partes para...

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ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CASO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CABE À PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA

17 de janeiro de 2020

(Leonardo Matos) As sociedades são constituídas com base na comunhão de esforços para a persecução de objetivos comuns dos sócios. Geralmente, a exploração de uma atividade econômica lucrativa. No entanto, são inúmeras as causas que podem levar ao encerramento...

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Das limitações ao direito de construir fundadas no direito de vizinhança

17 de janeiro de 2020

(Andressa Dariva Küster Barbosa) Ao analisar questões envolvendo direito de vizinhança e direito de construção, o ministro Villas Bôas Cueva, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que a “proibição é objetiva, bastando para sua configuração a...

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ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE ESTATAL

17 de janeiro de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Em respeito ao princípio da legalidade tributária, um tributo somente poderá ser criado por expressa previsão legal, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 150, inciso primeiro. Nesse aspecto, referida circunstância abrange a...

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Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

17 de janeiro de 2020

(Daiane Meire da Silva) A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que...

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