O ESCRITÓRIO

A NICHEL, LEAL & VARASQUIM – Advogados possui atuação especializada nas áreas do direito público e privado, com ênfase em direito civil, empresarial, administrativo e tributário. Nestas áreas, o Escritório desenvolve uma atuação de consultoria preventiva visando a redução de conflitos e de riscos. Também atua buscando a defesa dos interesses de seus clientes nas esferas judicial, administrativa e arbitral.

CURITIBA - PR

ITAJAÍ - SC

EQUIPE

Murilo Varasquim

Sócio

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Trabalhou no Escritório Professor René Dotti de 2001 a 2013, sendo sócio de 2005 a 2013.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n.º 41.918/PR e 38.418/SC

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Alisson Nichel

Sócio

Graduado pela Universidade Federal do Paraná.
Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar.
Pós-Graduando em Direito Triburário pela Unicuritiba.
Trabalhou no Escritório Professor René Dotti de 2005 a 2014, sendo sócio de 2010 a 2014.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n. 54.838/PR.

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Victor Leal

Sócio

Graduado pela Unicuritiba.
Pós-Graduando em LLM Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Trabalhou no Escritório Professor René Dotti de 2010 a 2013.
Certificado da Universidade de Cambridge FCE – de fluência em inglês.
Certificado da Universidade de Siena de fluência em italiano.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob n. 69.684/PR.

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Cecília Pimentel Monteiro

Associada

Graduada pela Universidade Positivo
Pós-Graduanda em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários)
Fluência em Inglês – Certificado TOEFL
Fluência em Francês – Aliança Francesa Curitiba-PR
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 91.942/PR

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Franco R. de Abreu e Silva

Associado

Graduado pela Unicuritiba
Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Curso Prof. Luiz Carlos
Estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi aluno de Jorge Miranda
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 60.371 /PR

[email protected]

Jadiel Vinicius Marques da Silva

Associado

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná
Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Curso Prof. Luiz Carlos
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº. 58.535 /PR

Leonardo Matos de Liz Ribeiro

Associado

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 45.252/SC

[email protected]

Mayara Greice Cardoso

Associada

Graduada pela Universidade do Vale do Itajaí- Univali
Pós graduanda em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Centro de Estudos Renato Saraiva
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 53.579/SC

[email protected]

 

Fernanda do Nascimento Pereira

Associada

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/PR.
Pós-Graduada em Gestão de Negócios pela Universidade Federal do Paraná.
Trabalhou em escritórios, Big 4 e como analista de planejamento tributário em indústria.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 57.390/PR.

[email protected]

Patricia A. Martinazzo

Associada

Bacharel em Direito – Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC
Pós-graduação em Direito Processual Civil – Damásio Educacional
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. 50684/SC

Andressa Dariva Küster Barbosa

Associada

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – Unicuritiba.
Pós-Graduação em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE/PR.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 66.330/PR  

[email protected]

Paloma Caroline de Sá Bassani

Associada

Bacharel em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP
Pós Graduanda em Direito Tributário e Aduaneiro pela PUC – MG
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 56.752/SC

Odair Guilherme de Carvalho

Estagiário

Graduando em Direito pelo UniBrasil Centro Universitário

[email protected]

Gabriele Cristina de Souza

Estagiária

Graduanda em Direito pelo Unicuritiba

Membra do grupo Júri Simulado – Unicuritiba

[email protected]

Letícia Krukoski

Estagiária

Graduanda em Direito pela Universidade Positivo
Cursando inglês- Udemy

[email protected]

Rosana Pinheiro Barão Ramos

Atuação na Área Administrativa e Financeira

Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Paraná
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Formação de técnica em Contabilidade

[email protected]

Elaine Novossad

Secretária

Acadêmica em Secretariado Executivo pela Universidade Federal do Paraná

[email protected]

Dariane Ribas Rosar

Secretária

[email protected]

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A Nichel, Leal & Varasquim tem atuação em diversas áreas do direito proporcionando soluções responsáveis e adequadas aos seus clientes.

Direito Civil

Direito Civil

Direito Tributário

Direito Tributário

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Direito Empresarial

Direito Empresarial

CLIENTES

Abrascort Comercial Importadora de Correntes LTDA

Abrascort Comercial Importadora de Correntes LTDA

Auto Posto Vila Verde Ltda

Auto Posto Vila Verde Ltda

A & R Trading Representações

A & R Trading Representações

Adbem Administração e Participações LTDA

Adbem Administração e Participações LTDA

Albatroz System Construções e Projetos LTDA-ME

Albatroz System Construções e Projetos LTDA-ME

All Brands

All Brands

Andermatt

Andermatt

Argilaje Indútria e Comércio de Lajes

Argilaje Indútria e Comércio de Lajes

Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná - ATECJUD

Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná - ATECJUD

Auto Posto Cupimzão

Auto Posto Cupimzão

Beauty Color

Beauty Color

Bibal

Bibal

Bertolo Transportes

Bertolo Transportes

Brasa Serrana Carvão Vegetal

Brasa Serrana Carvão Vegetal

Brascorte Comercial de Correias LTDA

Brascorte Comercial de Correias LTDA

Brashop

Brashop

Caltini Indústria e Comércio de Móveis Ltda

Caltini Indústria e Comércio de Móveis Ltda

Campestre Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda

Campestre Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda

Challenger Fundo de investimento Imobiliário

Challenger Fundo de investimento Imobiliário

Comanbor Correias Mangueiras e Borrachas LTDA

Comanbor Correias Mangueiras e Borrachas LTDA

Construfam

Construfam

Conquest Administradora e Participações

Conquest Administradora e Participações

CRN Tecnologia Eireli

CRN Tecnologia Eireli

Danúbio Florestal

Danúbio Florestal

Delakasa

Delakasa

Design Empreendimentos

Design Empreendimentos

Elétrica Ipiranga

Elétrica Ipiranga

El Tostador Casa de carnes

El Tostador Casa de carnes

Empac Serviços de Climatização e Manutenção Predial LTDA

Empac Serviços de Climatização e Manutenção Predial LTDA

Floko Reflorestadora

Floko Reflorestadora

G&E Innove Trading

G&E Innove Trading

Germano Pedroso de Moraes-ME

Germano Pedroso de Moraes-ME

Gladiador Comércia importação e exportação

Gladiador Comércia importação e exportação

Havan

Havan

Hidrparts Produtos Industriais LTDA

Hidrparts Produtos Industriais LTDA

HI-TOP

HI-TOP

Junqueira Leal Arquitetura e Engenharia

Junqueira Leal Arquitetura e Engenharia

J.V.Consultoria e Participações

J.V.Consultoria e Participações

LLAMPE FRIO Representações Comerciais

LLAMPE FRIO Representações Comerciais

Leads2b

Leads2b

LUMIBANK Indústria de montagem de luminárias

LUMIBANK Indústria de montagem de luminárias

Lógika

Lógika

LC Nichele Comécio de Derivados de Petróleo Ltda

LC Nichele Comécio de Derivados de Petróleo Ltda

LT Nichele Comércio de Combustíveis

LT Nichele Comércio de Combustíveis

Mecanizza Oleohidraulica Comercio de Peças e Serviços LTDA

Mecanizza Oleohidraulica Comercio de Peças e Serviços LTDA

Mercochina

Mercochina

Moca Life Arquitetura

Moca Life Arquitetura

Noma do Brasil

Noma do Brasil

Paysage Empreendimentos

Paysage Empreendimentos

Projeto Educar comércio e importação de livros

Projeto Educar comércio e importação de livros

Recicle Catarinense de Resíduos LTDA

Recicle Catarinense de Resíduos LTDA

Restaurante Mantrafoods Ltda

Restaurante Mantrafoods Ltda

RLSC Construções e Participações

RLSC Construções e Participações

Rcc Comercial Importadora LTDA

Rcc Comercial Importadora LTDA

SAES Empreiteira

SAES Empreiteira

Simões Invest LTDA

Simões Invest LTDA

Sinergia

Sinergia

Sete Brasil

Sete Brasil

Solyos

Solyos

SONDATED Topografia e Sondagem

SONDATED Topografia e Sondagem

Supermercado Koch

Supermercado Koch

Tatra Networks Participações LTDA

Tatra Networks Participações LTDA

Trial Incorporadora de Imóveis Ltda

Trial Incorporadora de Imóveis Ltda

Transportadora Nichele

Transportadora Nichele

TPZN Farmácia de Manipulação

TPZN Farmácia de Manipulação

Vitao

Vitao

VR Soluções

VR Soluções

We Art

We Art

PUBLICAÇÕES DO ESCRITÓRIO

O benefício direto ou indireto do sócio ou do administrador como requisito da desconsideração da personalidade jurídica após a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº. 13.874/2019).

25 de novembro de 2019

(Murilo Varasquim) A Lei nº. 13.874/2019, que institui a Declaração de Direito de Liberdade Econômica, modificou significativamente a redação do art. 50 do Código Civil, que versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Em que pese outros diplomas também...

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INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR DENÚNCIA ANÔNIMA.

25 de novembro de 2019

(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, passou a ser prevista a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em sindicância....

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CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS DAS VIAS SOB SUA CONCESSÃO.

25 de novembro de 2019

(Leonardo Matos) Em decisão recente (Apelação Cível n. 0307190-22.2016.8.24.0038), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou o entendimento de que as concessionárias de serviço público respondem de forma objetiva pelos danos causados aos usuários das rodovias sob sua concessão. A 1ª...

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A PRECLUSÃO DO PRAZO PARA INFORMAR O REAL CONDUTOR DO VEÍCULO É MERAMENTE ADMINISTRATIVA – PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO MULTADO QUE PERDE O PRAZO ADMINISTRATIVO PARA INDICAR O REAL CONDUTOR PODE COMPROVAR NA JUSTIÇA.

25 de novembro de 2019

(Mayara Greice Cardoso) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que...

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CANDIDATOS DE AMPLA CONCORRÊNCIA PODERÃO SER NOMEADOS EM VAGAS NÃO PREENCHIDAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

25 de novembro de 2019

(Odair Guilherme de Carvalho) A Primeira Turma do STJ reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeação para cargo público em um concurso do Estado de Minas Gerais. O edital previa cinco vagas para ampla...

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Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

25 de novembro de 2019

(Fernanda do Nascimento Pereira) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os créditos apurados no âmbito do REINTEGRA não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre...

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EFEITOS DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

25 de novembro de 2019

(Patrícia Aparecida Martinazzo) Prevista no art. 50, do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica objetiva que os efeitos de determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica, ou seja, que os...

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Da possibilidade de abertura de inventário extrajudicial mesmo com a existência de testamento.

25 de novembro de 2019

(Andressa Dariva Küster Barbosa) O inventário consiste em procedimento de jurisdição voluntária, necessário após a abertura da sucessão, ou seja: quando ocorre o óbito do autor da herança. Recentemente, foi aberta a possibilidade de realização do inventário pela via...

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O curso do prazo prescricional nas causas que envolvem direitos e deveres matrimoniais.

25 de novembro de 2019

(Gabriele Cristina de Souza) O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que a separação de fato ocorrida há mais de um ano permite o curso da prescrição em se tratando de pedido de partilha de bens. A despeito disso,...

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A ação reivindicatória como mecanismo de defesa da propriedade.

25 de novembro de 2019

(Letícia Krukoski) Além de ser um direito assegurado pela Constituição Federal/88 no rol dos direitos e garantias fundamentais (art. 5, inciso XXII), o Código Civil de 2002 também dedica especial atenção à proteção da propriedade, estabelecendo que o proprietário...

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