Direito Traduzido – PERÍCIA JUDICIAL: PARA QUE SERVE E EM QUAIS CASOS ELA SE FAZ NECESSÁRIA?

20 de janeiro de 2020

No dia 17 de janeiro, a 4ª turma do STJ acatou o recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública aos valores da tabela do Conselho Nacional de Justiça...

Ver mais

ATÉ QUANDO A FAZENDA PÚBLICA PODE SOLICITAR QUE O SÓCIO RESPONDA POR UM DÉBITO DA PESSOA JURÍDICA EM EXECUÇÃO FISCAL?

17 de janeiro de 2020

(Murilo Varasquim) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça delimitou quando prescreve o direcionamento da Execução Fiscal inicialmente dirigida à pessoa jurídica para o seu sócio. Esclarece-se é possível ao fisco exigir o valor do débito tributário do...

Ver mais

STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DA FOLHA DE S.PAULO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR CALÚNIA A DESEMBARGADOR EM MATÉRIA JORNALÍSTICA

17 de janeiro de 2020

(Victor Leal) Ao julgar, em 03/12/2019, o Recurso Especial nº. 1.604.010-RJ, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do jornal Folha de S.Paulo por ter publicado matéria jornalística, com grande destaque, mas sem qualquer elemento...

Ver mais

TJ/SC MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS POR ERRO MÉDICO E NEGLIGÊNCIA

17 de janeiro de 2020

(Franco Rangel de Abreu e Silva) A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina deu parcial provimento ao recurso de apelação de uma empresa prestadora de serviços médicos de emergência apenas para...

Ver mais

A CRIMINALIZAÇÃO DE NÃO RECOLHIMENTO INTENCIONAL DO ICMS

17 de janeiro de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro) Em importante julgamento realizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, no mês de dezembro de 2019, os ministros do STF, por maioria, firmaram o entendimento de considerar crime a conduta de não pagamento do ICMS próprio...

Ver mais

OS LUCROS CESSANTES POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

17 de janeiro de 2020

(Jadiel Vinicius Marques da Silva) A compra de um imóvel na planta representa a concretização de um sonho e gera natural expectativa ao adquirente quanto à plena fruição do bem dentro do razoável prazo estipulado entre as partes para...

Ver mais

ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CASO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CABE À PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA

17 de janeiro de 2020

(Leonardo Matos) As sociedades são constituídas com base na comunhão de esforços para a persecução de objetivos comuns dos sócios. Geralmente, a exploração de uma atividade econômica lucrativa. No entanto, são inúmeras as causas que podem levar ao encerramento...

Ver mais

Das limitações ao direito de construir fundadas no direito de vizinhança

17 de janeiro de 2020

(Andressa Dariva Küster Barbosa) Ao analisar questões envolvendo direito de vizinhança e direito de construção, o ministro Villas Bôas Cueva, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que a “proibição é objetiva, bastando para sua configuração a...

Ver mais

ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE ESTATAL

17 de janeiro de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Em respeito ao princípio da legalidade tributária, um tributo somente poderá ser criado por expressa previsão legal, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 150, inciso primeiro. Nesse aspecto, referida circunstância abrange a...

Ver mais

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

17 de janeiro de 2020

(Daiane Meire da Silva) A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que...

Ver mais